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Justiça do Rio suspende direitos políticos de Garotinho por 8 anos

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Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por um período de oito anos, o que pode inviabilizar sua candidatura pelo Republicanos nas eleições estaduais de 2026. A determinação foi emitida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, que também ordenou a comunicação do caso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão Judicial e Contexto

A sentença que resultou na suspensão é fruto de uma ação onde Garotinho foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de estar envolvido em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, durante sua gestão como secretário de Estado de Governo na administração de sua esposa, Rosinha Garotinho. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral.

O MPRJ afirmou que todos os recursos apresentados por Garotinho foram esgotados nos tribunais superiores e que a condenação não possui decisões que suspendam seus efeitos. A atualização dos cálculos da condenação resultou em um montante de aproximadamente R$ 2,55 bilhões para o ressarcimento ao patrimônio público, além de uma multa civil de cerca de R$ 778 mil e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 11,9 milhões. Esses valores ainda poderão ser corrigidos até o pagamento final.

Próximos Passos e Intimações

A Justiça também determinou que o Estado do Rio de Janeiro se manifeste em 15 dias sobre como será realizado o cumprimento da sentença relativa ao ressarcimento e à multa civil. Após essa resposta, Garotinho deverá ser notificado para efetuar os pagamentos dentro do mesmo prazo. Além disso, as secretarias estaduais foram orientadas a proibir o ex-governador de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

Posicionamento da Defesa

A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão, afirmando que o período de inelegibilidade já teria expirado. Em uma nota do advogado Admar Gonzaga, a defesa argumentou que a condenação teve trânsito em julgado em 1º de agosto de 2018, e, portanto, o prazo de oito anos deve ser contado a partir dessa data. Segundo eles, a decisão não implicou automaticamente na inelegibilidade, que deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a defesa destacou que a certidão formal de trânsito em julgado não estabelece um novo marco temporal, mas apenas documenta a situação. Com isso, eles calculam que, mesmo que a inelegibilidade seja considerada válida, ela se encerraria em 31 de julho de 2026. A disputa legal sobre este assunto poderá ter implicações significativas para o futuro político de Garotinho e sua capacidade de concorrer nas próximas eleições.

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