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Justiça determina que São Paulo credencie Uber Moto em 48 horas

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Justiça manda prefeitura de São Paulo liberar Uber Moto

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao ordenar que a prefeitura da capital paulista credencie a Uber para operar o serviço de mototáxi em até 48 horas. A determinação foi emitida pelo Tribunal de Justiça na noite de terça-feira (21), em resposta a um recurso da empresa.

Decisão Judicial e Motivos Apresentados

A juíza Patrícia Persicano Pires, que atua na 16ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou os argumentos apresentados pela administração municipal que tentavam impedir o funcionamento do serviço de moto por aplicativo. A prefeitura havia alegado preocupações relacionadas à segurança dos passageiros, citando o alto índice de acidentes com motocicletas na cidade, mas a magistrada considerou essas justificativas inadequadas.

Multa e Possibilidade de Recursos

Caso a prefeitura não cumpra a decisão judicial, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a um total de R$ 500 mil. A administração municipal ainda tem a opção de recorrer da decisão, o que pode prolongar a disputa legal em torno do serviço.

Contexto do Serviço de Mototáxi em São Paulo

Em 2023, a cidade de São Paulo proibiu o uso de motocicletas para o transporte de passageiros através de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Desde então, a Uber tem enfrentado uma batalha judicial, sustentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite a operação de mototáxis. Por outro lado, outra empresa do setor, a 99, decidiu não oferecer mais esse tipo de serviço.

Posição da Uber e Reações

Em sua nota oficial, a Uber ressaltou que a juíza destacou a inconsistência da administração municipal ao levantar questões burocráticas que não haviam sido abordadas anteriormente, como a falta de assinatura em documentos de seguro. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança tanto dos usuários quanto dos prestadores de serviço, enquanto aguarda uma resposta da prefeitura sobre a decisão judicial.

A liberação do serviço de mototáxi pode trazer novas dinâmicas para o transporte na capital paulista, mas ainda é incerta a resposta da prefeitura e as possíveis repercussões dessa decisão.

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