–:–:–
Conecte-se conosco

Nova lei estabelece frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

4 visualizações
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda

Nova lei estabelece frete mínimo para transporte rodoviário de cargas Entenda como a nova lei garante o pagamento do frete mínimo e combate irregularidades no transporte de cargas. A recente sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na quarta-feira (5), promete transformar o cenário do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A nova legislação assegura o pagamento de um piso mínimo de frete, visando proteger os motoristas e aumentar a fiscalização sobre as transações no setor.

Regras e obrigações para o transporte de cargas

Com a nova lei, a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) se torna obrigatória antes do início de qualquer viagem de caminhão. Esse código é um passo importante para garantir que todos os contratos de frete respeitem o valor mínimo estabelecido. Sem o CIOT válido, a emissão do frete será bloqueada, coibindo práticas irregulares desde a fase de contratação.

Combate ao comércio ilegal

Além de assegurar o pagamento justo aos motoristas, a implementação do CIOT está diretamente ligada ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), essa nova ferramenta facilitará a fiscalização automática e em larga escala, permitindo um controle mais rigoroso sobre as operações de transporte. O objetivo é também combater o comércio ilegal de mercadorias, especialmente aquelas que circulam sem nota fiscal.

Impacto no setor de transporte

Com a transformação da medida provisória em lei, a expectativa é de que os motoristas de caminhão passem a usufruir de um ambiente de trabalho mais seguro e justo. A nova legislação, que se torna uma regra permanente, representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos profissionais do setor. Em resumo, a sanção da nova lei marca um passo importante na regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, prometendo não apenas garantir remunerações justas, mas também fortalecer a legalidade nas operações do setor.

Mais em Notícias

Ver tudo →