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Prorrogação do FGTS garante apoio a hospitais filantrópicos até 2030

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Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS

Uma nova lei, sancionada na última quinta-feira (6), amplia até 2030 o prazo de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em crédito destinado a hospitais filantrópicos e santas casas que operam no Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente, essa possibilidade se encerraria em 2022.

Aprovação do Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 recebeu aprovação do Senado no dia 15 de julho. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Caixa Hospitais FGTS foi reativado. Essa linha de crédito especial destina-se a financiar instituições sem fins lucrativos, incluindo santas casas e hospitais filantrópicos que prestam serviços complementares ao SUS e atendem pessoas com deficiência.

Impacto na Rede de Saúde

De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% das unidades que formam a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Essa contribuição é significativa, reforçando a importância dessas instituições no sistema de saúde do país.

Reconhecimento das Santas Casas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a sanção integral do projeto representa um marco histórico. Ele destacou que é um antigo pleito das santas casas o reconhecimento do financiamento em condições equivalentes às oferecidas para os setores de habitação e saneamento, incluindo taxas de juros semelhantes.

Perspectivas Futuras

Com a prorrogação do uso do FGTS, espera-se que os hospitais filantrópicos possam continuar a desempenhar um papel essencial no SUS, garantindo atendimento de qualidade à população. A medida não apenas fortalece essas instituições, mas também amplia as opções de financiamento para o setor de saúde no Brasil.

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