Nova lei aumenta penas para crimes digitais contra crianças no Brasil Lei sancionada intensifica punições para abusos digitais envolvendo crianças e adolescentes, visando coibir crimes na era da tecnologia. Na última quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que reforça a atuação policial no combate a crimes digitais, especialmente aqueles que envolvem pornografia relacionada a crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e busca endurecer as penalidades para delitos que utilizam tecnologias como inteligência artificial.
Medidas mais rigorosas para aliciamento
A nova norma aumenta a severidade das penas para o aliciamento de menores quando este é realizado utilizando inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou em situações que envolvem engano e exploração da confiança da criança. O objetivo primordial é desestimular a atuação de criminosos sexuais que utilizam esses recursos tecnológicos para seduzir e abusar de jovens. O presidente Lula enfatizou que a liberdade de expressão deve ter limites, especialmente quando se trata de proteger os direitos das crianças, afirmando que o Estado deve ser responsável por garantir a segurança e a punição adequada para quem cometer crimes no ambiente digital.
Aumento das penas para crimes de violência sexual
Com a nova legislação, a pena para quem produzir, reproduzir ou expor material de violência sexual contra crianças e adolescentes foi ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Se o crime for cometido via internet ou redes sociais, a pena pode ser aumentada em até um terço. Além disso, a punição para quem oferece ou distribui esse tipo de material também foi elevada, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Já para aqueles que simplesmente possuem ou armazenam tal conteúdo, a pena será de 3 a 6 anos, uma mudança significativa em relação à legislação anterior.
Impacto da tecnologia nas penas
O uso de tecnologias como a inteligência artificial na prática de crimes pode resultar em um aumento das penas de um terço a dois terços. Isso inclui o uso de deepfake e redes sociais para aliciar menores. A legislação também prevê penalidades mais severas quando a violência é praticada por alguém que tem uma relação de confiança com a vítima, como familiares ou cuidadores.
Medidas de apoio às vítimas
Além de estabelecer punições mais rigorosas, o projeto de lei introduz importantes medidas de proteção para as vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão garantido o direito a atendimento psicológico e psicossocial contínuo e especializado. A sanção dessa lei representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, destacando a necessidade de uma resposta robusta contra crimes digitais e a importância de um ambiente mais seguro para os jovens na era digital.







