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Novo Acordo do Rio Doce: 19 cidades se juntam à reparação do desastre

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Mais 19 cidades aderem ao acordo de reparação do desastre de Mariana

Nesta quinta-feira (20), a mineradora Samarco anunciou a adesão de mais 19 municípios ao Novo Acordo do Rio Doce, iniciativa que busca reparação pelos danos causados pelo colapso da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, um evento que ocorreu há quase 11 anos. Com essas novas adesões, agora são 45 das 49 cidades elegíveis que fazem parte do pacto.

Novos Municípios Aderentes

Os novos participantes desse acordo incluem 15 cidades de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. Entre as cidades mineiras estão Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. As cidades do Espírito Santo que se juntaram são Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.

Impactos e Recursos Disponíveis

A adesão desses municípios foi realizada sob a mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com essa nova aliança, os municípios terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões, que serão utilizados para políticas públicas de reparação e compensação. Este montante corresponde às três primeiras parcelas já pagas aos municípios que aderiram anteriormente ao acordo.

O primeiro pagamento será realizado em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Adesão e Compromisso. Os pagamentos subsequentes seguirão o cronograma estabelecido no pacto.

O Desastre de Mariana

O colapso da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas. Os resíduos percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até desaguarem no mar, no Espírito Santo. Essa tragédia resultou na morte de 19 pessoas e devastou distritos como Bento Rodrigues e Paracatu, além de causar sérios impactos ambientais em diversas localidades.

A barragem era de propriedade da Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Reestruturação do Acordo de Reparação

O Novo Acordo de Reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. As partes envolvidas nas negociações incluíram a Samarco, Vale, BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

Esse novo acordo representa uma repactuação da política de reparação anterior, que havia criado a Fundação Renova. Uma das principais mudanças foi a extinção da fundação, permitindo que os recursos fossem diretamente disponibilizados às prefeituras. No total, R$ 170 bilhões serão destinados a ações de reparação e compensação, sendo R$ 100 bilhões para entes públicos, R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e reassentamento de comunidades, e R$ 38 milhões já gastos em ações de reparação.

Cidades Participantes Anteriores

Antes da nova adesão, já haviam se juntado ao acordo 26 municípios, sendo 20 de Minas Gerais e 6 do Espírito Santo. Os que já estavam no pacto incluem cidades como Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Anchieta e Serra.

Entretanto, alguns municípios, como Colatina (ES) e os mineiros Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto, optaram por não participar do acordo. Uma das condições para a adesão é a desistência da ação de reparação de danos em tribunais britânicos, que foi buscada por algumas prefeituras.

O presidente da Samarco destacou que a adesão significativa dos municípios demonstra que o acordo é um caminho viável para a reparação, reforçando a soberania da Justiça brasileira e promovendo soluções duradouras para a Bacia do Rio Doce.

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