Milei desiste de vender terras afetadas por incêndios após protestos Governo argentino recua em projeto de venda de terras incendiadas após pressão popular e repressão a protestos. Entenda as implicações dessa decisão. Em uma reviravolta significativa, o governo de Javier Milei decidiu retirar do Senado, na última quinta-feira (6), a proposta que permitia a venda de terrenos em regiões devastadas por incêndios florestais. Essa decisão ocorre em meio a intensas manifestações populares e é a segunda derrota do governo esta semana na Casa Rosada.
Pressão popular e mudanças legislativas
O projeto de lei, que integrava um pacote intitulado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, também incluiu uma proposta de expansão dos limites para a venda de terras a estrangeiros, que também foi retirada de pauta diante da resistência popular. O governo Milei enfrentou forte oposição, refletindo o descontentamento da população. Apesar das derrotas, duas propostas foram aprovadas, permitindo despejos mais ágeis de inquilinos inadimplentes e dificultando expropriações pelo Estado, com uma votação apertada de 37 a 33. Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, afirmou que a lentidão na tramitação das propostas, exacerbada por um escândalo de corrupção envolvendo um ex-chefe de gabinete, influenciou o resultado.
Legislação atual e implicações ambientais
Atualmente, a legislação argentina estabelece uma proibição de 60 anos para a venda de áreas de vegetação nativa e 30 anos para regiões semiurbanas afetadas por incêndios. Essa norma visa coibir a especulação imobiliária que se aproveita de incêndios criminosos para alterar a utilização do solo, como no caso de áreas florestais. O governo argumenta que esses prazos são excessivos e limitam o direito à propriedade, afirmando que proprietários enfrentam prejuízos e ficam impedidos de recuperar economicamente suas terras. No entanto, críticos, incluindo ambientalistas, alertam que essa mudança pode fragilizar a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários inflijam dano ao meio ambiente para fins especulativos.
Impactos dos incêndios florestais
Em 2026, a Patagônia argentina sofreu incêndios devastadores que queimaram 17,5 mil hectares em poucos dias, uma área superior ao município de Niterói, no Rio de Janeiro. Esses eventos levantam preocupações sobre a proteção das áreas afetadas e sua recuperação.
Repressão a manifestações
A votação no Senado também foi marcada por repressão policial contra os protestos que ocorreram em frente ao prédio legislativo. Em um cenário tenso, manifestantes e policiais se confrontaram, resultando em feridos, incluindo um repórter fotográfico, e em ataques a trabalhadores da imprensa, conforme relatado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA). O recuo do governo Milei em relação à venda de terras afetadas por incêndios destaca a tensão entre a administração e a sociedade civil, refletindo um momento crucial na política argentina. A decisão não apenas impacta a legislação sobre a propriedade, mas também levanta questões sobre a proteção ambiental e os direitos dos cidadãos.







