O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou um inquérito civil para investigar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal, ocorrido no dia 11 de novembro de 2025. A ação foi desencadeada por uma denúncia de um pai, que também é policial militar, sobre uma atividade educacional que abordava a orixá Iansã.
Investigação sobre discriminação e violência
O foco da apuração envolve questões de discriminação racial e possíveis abusos na ação policial, além da análise da implementação de uma educação voltada para relações étnico-raciais na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital paulista. O MP-SP busca verificar se houve violação dos direitos à educação e à liberdade pedagógica, especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Contexto da denúncia e resposta das autoridades
Após a denúncia do pai, que foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil, o MP-SP coletou informações através de depoimentos, documentos e imagens de câmeras corporais dos policiais presentes. A análise preliminar do MP indica que não havia justificativa legal para a ação policial, considerando-a “injustificada”. Em contrapartida, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu que os policiais atuaram conforme as diretrizes, sem necessidade de um Inquérito Policial Militar ou sindicância adicional.
Posicionamento da Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação (SME) também se manifestou, afirmando que a atividade pedagógica em questão estava “integralmente alinhada” ao Currículo da Cidade-Educação Infantil e às diretrizes de educação antirracista, assim como às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da cultura africana e indígena nas escolas.
Próximos passos da investigação
Diante dos elementos coletados, o promotor Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação para avaliar a situação e proteger os direitos educacionais dos alunos. A continuidade do processo busca garantir que a educação respeite a diversidade cultural e promova um ambiente inclusivo, livre de preconceitos e discriminação.
A situação levanta um debate importante sobre a liberdade de ensino e a necessidade de uma educação que respeite e valorize a diversidade étnico-racial no Brasil, refletindo a luta contra a intolerância religiosa e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.







