–:–:–
Conecte-se conosco

MPF aciona empresas por poluição na Baía de Guanabara com resíduos perigosos

3 visualizações
MPF denuncia empresas por despejo de resíduos na Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma importante medida ao denunciar duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, por despejo ilegal de resíduos tóxicos na Baía de Guanabara. As empresas são acusadas de operar um estaleiro sem a devida licença ambiental por um período de sete anos, prejudicando significativamente o meio ambiente local.

Acusações de Crimes Ambientais

De acordo com a denúncia, as empresas armazenaram e abandonaram resíduos perigosos no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro. O MPF afirma que esse descarte inadequado permitiu que resíduos oleosos, cilindros de gás e outras substâncias prejudiciais contaminassem as águas da baía, resultando em danos irreversíveis ao ecossistema.

Punições e Reparação de Danos

Na ação penal, o MPF solicita a imposição de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão como reparação pelos danos ambientais causados. Este montante corresponde a 50% da renda que as empresas supostamente geraram ao longo de suas operações irregulares no estaleiro, que funcionou entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, sem a licença necessária.

Fiscalização e Constatações

A investigação foi desencadeada após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a inspeção, realizada em fevereiro de 2025, os agentes constataram que o estaleiro continuava a operar, realizando serviços de manutenção de embarcações, apesar da falta de licenciamento ambiental.

Irregularidades Identificadas

Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) corroborou a ausência de licença e detectou diversas infrações na gestão de resíduos. Os peritos documentaram a presença de isotanques com resíduos oleosos armazenados incorretamente, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) desordenadamente distribuídos pelo terreno, e pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio para soldagem. Esses achados evidenciam a poluição hídrica que a atividade das empresas causou na baía.

Ainda segundo os registros, o administrador das empresas reconheceu, em depoimento, que operava sem licença ambiental, embora tenha apresentado dificuldades relacionadas à localização do estaleiro como justificativa. No entanto, o MPF enfatiza que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e pela destinação correta dos resíduos perigosos recai exclusivamente sobre as empresas.

Em suma, a ação do MPF ressalta a importância da proteção ambiental e a necessidade de responsabilização de empresas que atuam à margem da legislação, visando a preservação da Baía de Guanabara e a saúde do ecossistema local.

Mais em Notícias

Ver tudo →