Na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou uma nova ação para aprofundar as investigações relacionadas a uma organização criminosa que supostamente opera dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esta operação é um desdobramento da Operação Ícaro, que teve início em agosto de 2025.
Mandados de prisão e buscas em diversas localidades
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além da realização de buscas em 47 endereços, que incluem residências, estabelecimentos profissionais e empresas. As ações ocorreram na capital paulista, na região metropolitana e em localidades do interior de São Paulo, estendendo-se também ao estado de Mato Grosso do Sul.
Investigação sobre o suposto esquema de corrupção
Entre os alvos das prisões está o suposto líder do núcleo privado da organização, que, conforme as investigações, teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao ex-delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro detido ocupou uma posição de destaque na estrutura fazendária até maio de 2026.
De acordo com o MPSP, as investigações buscam esclarecer possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido por substituição tributária e ao aproveitamento de créditos acumulados.
Funcionamento do esquema criminoso
Os dados coletados indicam que o grupo transformou um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, envolvendo a negociação de créditos de contribuintes e atos administrativos essenciais para o reconhecimento e liberação desses valores. Os beneficiados por esse esquema recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais em questão.
Interferência de agentes públicos
No esquema, profissionais do setor privado eram responsáveis por captar contribuintes de grande porte e oferecer facilidades, repassando uma parte dos honorários a agentes públicos que atuavam como facilitadores das fraudes. Esses agentes eram incumbidos de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerar ou aprovar as solicitações.
As ações do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro, junto com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da Polícia Militar, visavam coletar novas evidências, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
A operação é um reflexo do compromisso do MPSP em combater a corrupção e a criminalidade organizada, destacando a importância de garantir a integridade das instituições públicas e a justiça tributária no estado de São Paulo.







