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Ampliação do Prazo do Pix: Proteção Contra Golpes Aumenta de 30 para 80 Dias

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Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

A partir de hoje, 1º de outubro, uma nova norma do Banco Central estabelece que o prazo para contestar devoluções fraudulentas via Pix foi ampliado de 30 para 80 dias. Essa mudança visa proporcionar maior segurança para comerciantes, prestadores de serviços e microempresas, que frequentemente se tornam alvos de fraudes utilizando o sistema de pagamentos do Pix.

Nova Regra de Contestação do Pix

A alteração no prazo de contestação se aplica a situações em que um usuário recebeu um pagamento legítimo, mas que foi posteriormente contestado como fraudulento. O prazo para solicitar a devolução começa a contar a partir da data em que a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) é realizada.

Duas Situações com Prazos de 80 Dias

Com a nova regra, existem duas situações em que o prazo de 80 dias é aplicado:

  • Para o remetente: quem enviou um Pix e foi vítima de fraude tem até 80 dias a partir da transação original para solicitar o MED.
  • Para o recebedor: quem recebeu um pagamento e enfrenta uma devolução indevida também dispõe de 80 dias, contados a partir da devolução.

Essa atualização está prevista na Instrução Normativa BCB 766, a qual revisou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das diretrizes do sistema Pix.

Fraudes que Afetam Comerciantes

A nova regra foi criada em resposta a um tipo específico de golpe, onde criminosos aproveitam-se do sistema de segurança do Pix. O golpe típico ocorre quando um golpista realiza um pagamento a uma loja e depois alega que houve um erro, solicitando a devolução do dinheiro através de uma nova transferência para uma chave diferente. Posteriormente, o golpista aciona o MED, alegando que a transação original foi feita de forma fraudulenta, podendo resultar em uma devolução indevida ao criminoso.

Nesse cenário, o comerciante pode sofrer perda dupla: uma ao devolver o valor e outra ao perder o pagamento inicial. Para evitar esses problemas, recomenda-se que os comerciantes utilizem a função de devolução diretamente da transação original no aplicativo, em vez de fazer uma nova transferência.

Funcionamento do MED

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi implementado para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, crime ou falhas operacionais, mas não deve ser confundido com um mecanismo para cancelamento de pagamentos por arrependimento ou desacordos comerciais.

É fundamental que, ao suspeitar de uma fraude, o usuário contate seu banco imediatamente para abrir um pedido de MED. As instituições têm até sete dias para investigar a ocorrência e, se confirmada a fraude, a devolução dependerá da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.

Avanços na Recuperação de Valores

A ampliação do prazo de contestação coincide com o lançamento do MED 2.0, que introduz melhorias significativas no rastreamento de valores transferidos. Desde fevereiro de 2026, este novo sistema permite monitorar o destino do dinheiro após sua transferência, aumentando as chances de bloqueio e recuperação, mesmo que os valores tenham sido movimentados entre diferentes contas.

Entretanto, se os valores já tiverem sido retirados ou transferidos novamente, a recuperação poderá ser dificultada. Uma nova fase de comunicação entre os bancos, que deveria ser lançada em agosto, foi adiada para 26 de outubro, mas não afetará o funcionamento do rastreamento já implementado.

Orientações em Caso de Golpe

Caso alguém perceba que foi vítima de um golpe, é crucial que entre em contato com o seu banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A agilidade na comunicação pode aumentar as chances de bloqueio dos recursos. É recomendado também manter registros da transação, como comprovantes, conversas, anúncios e dados da conta que recebeu o pagamento, pois esses documentos podem ser fundamentais na hora de comprovar a fraude.

Em algumas situações, registrar um boletim de ocorrência pode ser necessário para formalizar o caso.

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