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OAB-DF apresenta Violentômetro para identificar violência contra mulheres

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OAB/DF lança "violentômetro" sobre estágios da agressão a mulheres

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta inovadora que visa ajudar a identificar as várias formas de violência que as mulheres podem enfrentar. O anúncio ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, em comemoração ao aniversário da importante legislação que protege as mulheres brasileiras.

Compreendendo o Violentômetro

O Violentômetro Jurídico classifica a violência contra a mulher em três níveis: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Em cada etapa, são detalhadas as ações violentas e os sentimentos que as vítimas frequentemente experimentam. O primeiro nível aborda violência psicológica e moral, como humilhações e controle sobre a vida social. O segundo nível avança para a violência patrimonial e chantagens emocionais. Já o terceiro e mais crítico nível inclui agressões físicas, abuso sexual e ameaças com armas, chegando até tentativas de homicídio.

Um passo importante para a proteção das mulheres

Segundo Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, o Violentômetro representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Distrito Federal. Ela destacou que muitos casos de violência começam com atos sutis que podem passar despercebidos, como a humilhação e o controle. “Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É uma ferramenta de prevenção e empoderamento”, afirmou.

Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, que reconhece sua dedicação em criar ambientes mais seguros e igualitários para mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.

Números alarmantes sobre feminicídio

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, um recorde desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do DF, observou que a alta taxa de feminicídio no Distrito se deve a um protocolo da Polícia Civil que analisa todos os homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero. “Aqui, 60% dos homicídios são classificados como feminicídio, um número significativamente maior que a média nacional de 40%”, ressaltou.

Reflexões sobre a Lei Maria da Penha

Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF, ressaltou a importância de discutir as inovações da Lei Maria da Penha após 20 anos. Embora a legislação seja reconhecida internacionalmente, ainda há um número alarmante de casos de violência contra mulheres. “Precisamos educar a população sobre os direitos das mulheres e como identificar situações de agressão”, afirmou.

Ela também mencionou o fortalecimento do atendimento às vítimas através de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e outros serviços de apoio.

Onde buscar apoio

Mulheres que enfrentam violência podem buscar ajuda na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que oferece informações sobre direitos e serviços de apoio. É possível registrar ocorrências em qualquer delegacia e solicitar medidas protetivas. Para emergências, a Polícia Militar está disponível pelo telefone 190.

Além disso, a Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres com medidas protetivas, garantindo segurança e fiscalização das ordens judiciais. Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que centralizam serviços de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, com mais 38 unidades em desenvolvimento.

A implementação do Violentômetro Jurídico e a continuidade dos esforços para fortalecer a proteção às mulheres são passos cruciais para combater a violência e promover a igualdade de gênero no Brasil.

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