A Polícia Federal (PF) anunciou nesta quinta-feira (6) o indiciamento de 16 indivíduos relacionados à queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, São Paulo. A tragédia resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo, sem sobreviventes, e envolveu a liderança da companhia aérea, incluindo seu presidente, José Luiz Felício Filho.
Indiciados por crimes na aviação
De acordo com os resultados da investigação, 15 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme estipulado no Artigo 261 do Código Penal. Um dos indiciados, o comandante do voo da madrugada, também foi acusado de falsidade ideológica. Entre os envolvidos, estão figuras-chave da Voepass, como o diretor-presidente, o mecânico responsável pela manutenção da aeronave e o inspetor técnico que deveria garantir a conformidade com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Consequências legais e investigação em andamento
As sanções para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar em casos que resultem em morte. A Justiça Federal impôs restrições aos indiciados, que não poderão deixar o país e, caso estejam no exterior, devem retornar ao Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) está avaliando o inquérito para decidir sobre possíveis denúncias. A PF também solicitou à Justiça que permita o compartilhamento de informações com a ANAC para que a agência possa investigar possíveis falhas em suas fiscalizações.
Cultura de omissão e condições inseguras
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou que a investigação revelou uma cultura de omissão dentro da Voepass, que não se limitava apenas às operações diárias, mas estava enraizada na estrutura da empresa. A aeronave acidentada apresentava condições impróprias para o voo, com sistemas essenciais, como o de degelo e limpadores de para-brisa, inoperantes. Mesmo assim, a companhia autorizou a decolagem.
Problemas anteriores ignorados
Durante o voo, os pilotos receberam alertas sobre a deterioração das condições de voo, mas não tomaram medidas corretivas, mesmo diante de avisos sonoros e luzes de alerta. A PF apurou que problemas semelhantes já haviam sido registrados em voos anteriores, mas os pilotos, seguindo orientações da empresa, não relataram as falhas, temendo que a aeronave fosse impedida de operar em voos subsequentes.
Repercussão entre familiares das vítimas
Familiares das vítimas criticaram a conduta da Voepass, descrevendo-a como criminosa. Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os profissionais envolvidos sabiam dos riscos e ainda assim permitiram a operação da aeronave em condições inseguras. Ela e outros advogados da associação planejam mover uma ação coletiva por danos morais contra a companhia aérea.
A tragédia não só deixou um legado de dor para as famílias, mas também levanta questões sérias sobre a regulamentação e a responsabilidade das companhias aéreas em garantir a segurança dos voos e a integridade de seus passageiros.







