–:–:–
Conecte-se conosco

Receita Federal altera cronograma de impostos da reforma tributária

5 visualizações
Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram, na última sexta-feira (31), um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal novidade é o escalonamento dos prazos de implementação, que antes estavam concentrados para a próxima segunda-feira (3).

Novo cronograma para os documentos fiscais

Os dois órgãos publicaram um ato conjunto no Diário Oficial da União. A partir de 3 de agosto, a exigência de destaque se manterá para algumas notas fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outros documentos, no entanto, terão a obrigatoriedade adiada para os meses seguintes, como outubro, dezembro e até janeiro de 2027.

De acordo com os responsáveis, o objetivo dessa mudança é permitir uma transição mais gradual do novo sistema, facilitando a adaptação das empresas e dos desenvolvedores de software.

Alterações nos prazos de implementação

Anteriormente, todos os documentos fiscais eletrônicos deveriam incluir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 3 de agosto. Com a nova diretriz, a implementação será feita de forma escalonada, com diferentes prazos conforme o tipo de documento.

Calendário detalhado de implementação

  • 3 de agosto: A obrigatoriedade se mantém para:
    • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
    • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
    • CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
    • Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
    • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
    • Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
    • Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
    • Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
    • Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via)
  • 1º de outubro: Início da exigência para:
    • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
    • Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
    • Declaração de Importação de Remessa (DIR)
    • Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
  • 15 de novembro: Eventos mensais da DeRE passam a exigir destaque, incluindo:
    • Balancete mensal
    • Aplicações financeiras
    • Deduções utilizadas
    • Operações com títulos públicos
    • Reabertura do período de apuração
    • Fechamento mensal
  • 1º de dezembro: Novas exigências incluem:
    • NFS-e de plataformas digitais
    • Empresas de software, processamento de dados e data centers
    • Transporte municipal
    • Locação de imóveis e bens móveis
    • Condomínios
    • Diversos serviços ainda não contemplados
    • Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
    • Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
    • Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
    • Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI)
  • 1º de janeiro de 2027: Última etapa com a inclusão de:
    • Declaração Única de Importação (Duimp)
    • Demais eventos da DeRE
    • Contribuintes do Simples Nacional
    • NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
    • Importações de bens materiais

Contexto da mudança

O destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais é uma parte importante da reforma tributária que visa modernizar a forma como os tributos sobre consumo são cobrados. Embora esses impostos tenham começado a ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para facilitar a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos aparecerão em caráter de teste, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, permitindo uma transição mais suave para o novo modelo.

Desafios enfrentados

A decisão de adiar os prazos foi tomada após a Receita Federal identificar dificuldades na implementação por parte de empresas e desenvolvedores. Um levantamento recente revelou que, entre 28 de junho e 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional não foram preenchidos corretamente com os campos destinados à CBS. Essa realidade reforçou a necessidade de uma implementação escalonada, que reduza os riscos de falhas operacionais.

Com essas mudanças, espera-se que as empresas tenham mais tempo para se adequar às novas exigências, garantindo uma transição mais eficaz e menos problemática para todos os envolvidos no processo tributário.

Mais em Notícias

Ver tudo →