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Receita Federal arrecada R$ 3,1 bilhões com tributação de dividendos

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Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos

A Receita Federal do Brasil registrou uma arrecadação de R$ 3,145 bilhões com o Imposto de Renda (IR) sobre dividendos entre janeiro e julho de 2026. Este valor representa apenas 18,3% da expectativa revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano, que foi ajustada em decorrência da isenção do imposto para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Expectativas de arrecadação e revisão de projeções

A previsão inicial do governo era de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões com o IR sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Contudo, esse valor foi diminuído para R$ 17,2 bilhões, conforme divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de julho.

Da arrecadação total até julho, destacam-se os seguintes valores: – R$ 2,043 bilhões de dividendos pagos a residentes no Brasil; – R$ 1,102 bilhão referente a valores pagos ou enviados ao exterior; – Somente em julho, foram arrecadados R$ 906,65 milhões, o que marca o maior resultado mensal desde o início da cobrança.

Crescimento da arrecadação mensal

Apesar de a arrecadação total estar aquém das expectativas anuais, os números vêm apresentando crescimento constante ao longo do ano. A evolução mensal dos valores arrecadados foi a seguinte:
– Janeiro: R$ 5,5 milhões
– Fevereiro: R$ 151,5 milhões
– Março: R$ 306,6 milhões
– Abril: R$ 421,5 milhões
– Maio: R$ 651,9 milhões
– Junho: R$ 701,5 milhões
– Julho: R$ 906,65 milhões

A arrecadação proveniente de dividendos enviados ao exterior também teve um aumento significativo, saltando de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,28 milhões em julho.

Incertezas e variações na distribuição de lucros

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que ainda não existem dados técnicos que justifiquem a conclusão de que a arrecadação está abaixo do esperado. Ele ressaltou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo, podendo variar ao longo do ano, uma vez que é uma decisão voluntária das companhias.

Malaquias também enfatizou que as projeções são constantemente reavaliadas. “A cada dois meses, fazemos a revisão das estimativas, pois a base de dividendos pode ser alterada”, afirmou.

Novas regras de tributação

A tributação sobre os dividendos começou a vigorar em 1º de janeiro de 2026, conforme as mudanças introduzidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Para indivíduos residentes no Brasil, uma alíquota de 10% foi aplicada sobre os lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais. Para valores remetidos ao exterior, também foi estabelecida a mesma alíquota.

Essa nova regra foi implementada como parte de um mecanismo para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que agora abrange aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.

Impactos nas contas públicas e projeções futuras

A equipe econômica inicialmente previu que a ampliação da isenção do IRPF resultaria em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026. A tributação dos dividendos foi proposta para ajudar a mitigar esse impacto. No entanto, a arrecadação até julho ainda está distante da meta anual, mesmo com a revisão para R$ 17,2 bilhões.

A Receita ressalta que a arrecadação sobre dividendos não acontece de forma linear, ao contrário do imposto descontado diretamente dos salários, que produz resultados mensais mais previsíveis. A receita proveniente de dividendos depende das decisões das empresas sobre a distribuição de lucros.

Próximos passos e revisões

Sobre a expectativa de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para atingir a meta revisada, Malaquias afirmou que a Receita Federal seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas. Ele também informou que a próxima revisão das projeções será divulgada em setembro no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A situação continua a ser monitorada, e ajustes podem ser feitos conforme necessário, refletindo a dinâmica do mercado e as decisões das empresas.

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