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Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis e aguarda sanção

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Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

Na noite de quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 com 61 votos a favor e apenas 2 contra. Essa proposta, que visa a diminuição de impostos federais sobre combustíveis como óleo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, agora segue para sanção do presidente.

Aprovado com apoio unânime

O PLP 114/2026 foi rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados horas antes, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, facilitando a tramitação do projeto. O principal objetivo da medida é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram influenciados pela tensão entre os Estados Unidos e o Irã, afetando a exportação de petróleo na região do Oriente Médio.

Expansão de benefícios fiscais

Os senadores decidiram ampliar o alcance do projeto, incluindo benefícios fiscais para setores como produção de etanol e fertilizantes agrícolas, além de isenções de impostos para a FIFA, que organizará a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A expectativa é que a perda de arrecadação seja compensada pelo aumento das receitas federais, impulsionadas pela alta dos preços do petróleo, que elevou os royalties e outras participações desde o início do ano.

No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, superando os R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025, um crescimento que ultrapassa 200%. Essa elevação nas receitas é fundamental para justificar a redução nos tributos.

Medidas específicas para etanol e biocombustíveis

O projeto também responde a um apelo do setor de etanol, garantindo que a diferença de tributação entre gasolina, diesel e biocombustíveis seja mantida. Caso a alíquota da gasolina caia em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo destinará R$ 1,2 bilhão para subvenções a produtores de etanol hidratado, assegurando uma competitividade saudável entre os combustíveis.

Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. A compensação será proporcional à produção de etanol hidratado em 2025.

Incentivos para o setor agrícola e industrial

O texto também prevê a redução do limite de receita com exportação de 50% para 30% para que empresas se beneficiem da suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Além disso, o governo poderá conceder R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes.

Controle das despesas públicas

O projeto inclui mecanismos que atrelam o crescimento das despesas a limites fiscais, caso haja previsão de déficit fiscal. Recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, só poderão ser corrigidos pela inflação e um percentual máximo de 2,5% no exercício seguinte. Isso também se aplica aos pisos constitucionais de saúde e educação.

Movimentos políticos em torno do projeto

A aprovação do PLP foi resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação de ministros e líderes políticos em reuniões que definiram as prioridades legislativas. O Congresso Nacional deu início a uma agenda concentrada esta semana, após o recesso parlamentar, para acelerar votações antes das eleições, programadas para agosto e setembro.

Em síntese, a aprovação do PLP 114/2026 representa um passo significativo na tentativa de conter a alta dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que busca oferecer incentivos a setores estratégicos da economia brasileira. A sanção presidencial, agora, será o próximo passo crucial para a implementação dessas medidas.

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