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STF adia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de apps

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STF adia retomada do julgamento sobre uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) adiar a análise de um caso crucial sobre a uberização, que envolve o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para o julgamento ainda será definida, deixando em suspenso as expectativas em torno dessa importante questão trabalhista.

Prioridade em outros julgamentos

O julgamento sobre a uberização estava programado para ser discutido, mas a sessão foi alterada para tratar de um tema prioritário: a interpretação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). Essa legislação estabelece que provedores de internet só podem compartilhar dados de usuários com o poder judiciário mediante autorização específica, o que acabou por atrasar a análise da questão dos motoristas de aplicativo.

Ações no STF e os argumentos das empresas

As ações referentes à uberização estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Elas chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. Ambas as empresas questionam decisões anteriores da Justiça do Trabalho, que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e suas respectivas plataformas.

Durante o andamento do processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que confirmaram a relação de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte, que considera não existir vínculo formal com os entregadores. Por outro lado, a Uber defende que sua atuação é de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria o propósito de seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

Parecer da Procuradoria-Geral da República

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF manifestando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa posição pode influenciar o desfecho do caso, que é visto como um divisor de águas para a regulamentação do trabalho na era digital.

O adiamento do julgamento reflete a complexidade das questões envolvidas, que afetam diretamente milhares de trabalhadores e o modelo de negócios das empresas de tecnologia que operam no Brasil. A expectativa agora recai sobre a nova data do julgamento e as implicações que ele poderá ter para o futuro da uberização no país.

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