EUA impõem tarifa de 25% a produtos brasileiros e especialistas criticam Entenda a imposição do tarifaço dos EUA ao Brasil e as reações de especialistas sobre a regulação das big techs no país. Os Estados Unidos anunciaram a partir de 22 de novembro a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, uma decisão que tem gerado controvérsia. Especialistas afirmam que o governo americano distorceu a realidade da regulação das big techs no Brasil para justificar essa medida.
Contexto da Tarifa e a Posição dos Especialistas
Pesquisadores analisam que a justificativa apresentada pelos EUA, que se baseia em decisões judiciais e na legislação nacional, é uma maneira de punir o Brasil. Para eles, as empresas estrangeiras devem respeitar as normas brasileiras, e não enxergar o país como um espaço sem regras.
Liberdade de Expressão e Regulação Digital
Contrariando a alegação de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão, o professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), argumenta que a falta de regulamentação pode, na verdade, comprometer essa liberdade. Segundo ele, a ausência de regras permite que discursos de ódio prosperem e a desinformação afete a opinião pública.
Crítica à Decisão dos EUA
O sociólogo Sérgio Amadeu, pesquisador da Universidade Federal do ABC, descreve a decisão americana como “truculenta”. Ele ressalta que o governo dos EUA utiliza um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) para criticar a atuação da Justiça brasileira em relação às plataformas digitais.
Comparação com a Europa
Amadeu destaca que, ao contrário do Brasil, na Europa as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, o que não acontece no Brasil. Ele acredita que a postura do governo Trump visa garantir que as empresas possam operar no país sem obrigações de transparência.
Consequências da Falta de Regulamentação
O diretor do Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, observa que a falta de regulação no Brasil tem levado a uma censura severa por parte das big techs, que controlam algoritmos de maneira opaca. Ribeiro critica a nova abordagem que as empresas adotaram após a eleição de Trump, que alterou diretrizes e encerrou parcerias com agências independentes.
Impacto Regional e Global
Para Ribeiro, o Brasil se tornou um exemplo para outros países da América Latina. Ele aponta que a aplicação do tarifaço é uma forma de mostrar as consequências de se tentar regular o setor digital. Essa estratégia, segundo ele, visa intimidar outras nações que possam seguir o mesmo caminho do Brasil.
Relatório sobre Big Techs
A Sleeping Giants divulgou um dossiê que documenta os danos causados pelas big techs no Brasil, incluindo a promoção de comportamentos nocivos e a censura a veículos de imprensa e movimentos sociais. O advogado da organização defende que a regulação é essencial para proteger a liberdade de expressão e responsabilizar as plataformas.
Legislação e Soberania Digital
O professor Paulo Rená ressalta que a pressão das big techs tem barrado avanços legislativos importantes, como o PL das Fake News. Para ele, a legislação brasileira deve se concentrar na proteção das crianças e na transparência das plataformas.
Construção Social e Regulação
A jornalista Júlia Lanz argumenta que, assim como existe regulação publicitária, também é necessária a regulação das plataformas digitais. Ela enfatiza que o Marco Civil da Internet foi uma conquista significativa da sociedade civil.
Conclusão
Sérgio Amadeu ressalta que a postura do Estado brasileiro deve ser firme para garantir a soberania digital e promover a verdadeira liberdade de expressão. A implementação de uma legislação que requeira das big techs a transparência e a responsabilidade é fundamental para a proteção da democracia no Brasil.







