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TCU alerta sobre risco fiscal dos Correios e pede compensação de custos

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TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

Em uma decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização dos serviços prestados pelos Correios. O plenário do TCU aprovou, na última quarta-feira (22), um acórdão resultante de uma auditoria que analisa os impactos financeiros dessa universalização.

Custos da Universalização e Riscos Fiscais

De acordo com o TCU, a implementação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” é imprescindível para evitar que a universalização dos serviços postais represente um risco fiscal para as finanças públicas. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, destacou que somente em 2024, o custo para manter a universalização do serviço postal deve alcançar R$ 4,6 bilhões. Esse valor é considerado comparável a outros programas sociais do governo, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Consequências da Falta de Compensação

Zymler também enfatizou que a ausência de uma previsão de compensação para os custos enfrentados pela estatal, que já opera com prejuízo, compromete a capacidade dos Correios de lidar com a situação atual. Isso, por sua vez, aumenta a necessidade de suporte financeiro por parte da União. “Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União”, alertou o ministro, que ressaltou que essa questão está sendo analisada em outros processos relacionados.

Medidas de Reestruturação e Empréstimos

Em um desdobramento desse cenário, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturar financeiramente os Correios, com garantias da União. Para enfrentar o déficit, a estatal também implementou uma série de medidas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências.

Posicionamento dos Correios

Em contato com a Agência Brasil, os Correios optaram por não comentar a decisão do TCU. Contudo, a situação ressalta a importância de um planejamento financeiro robusto para garantir a continuidade dos serviços postais em todo o país.

Em síntese, o alerta do TCU evidencia a necessidade urgente de um modelo de compensação para os custos da universalização dos Correios, a fim de mitigar riscos fiscais e garantir a sustentabilidade da estatal no futuro.

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