Tesouro Nacional libera R$ 152,46 milhões para dívidas de estados Em julho, o Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, totalizando R$ 3,05 bilhões em 2026. Em julho deste ano, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas acumuladas por estados e municípios, atuando como garantidor em operações de crédito. Esse pagamento elevou o total de recursos liberados pela União para cobrir débitos de entes subnacionais a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Valores e recuperação de garantias
De acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado recentemente, desde 2016, a União já desembolsou a impressionante quantia de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Durante o mesmo período, apenas R$ 6,06 bilhões foram recuperados por meio da execução de contragarantias.
Desempenho de recuperação em julho
No último mês, a recuperação de contragarantias totalizou R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional destaca que a baixa quantia recuperada se deve, em grande parte, à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Impactos do Regime de Recuperação Fiscal
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligadas a estados que se encontram ou estiveram sob o Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se a compensações por perdas na arrecadação do ICMS, conforme estabelecido pela Lei Complementar 194/2022.
Limitações na recuperação de valores
Ainda existem outros R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, o que agrava a situação financeira de estados e municípios. Diante desse cenário, o papel do Tesouro Nacional como garantidor de operações de crédito torna-se cada vez mais crucial, refletindo a complexidade das finanças públicas e a necessidade de soluções eficazes para a recuperação de recursos.







