TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 Decisão do TRE-SP nega recurso de Pablo Marçal e confirma sua inelegibilidade e multa. Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso apresentado pelo candidato à presidência, Pablo Marçal, resultando na manutenção de sua inelegibilidade até o ano de 2032. Essa decisão foi divulgada na última sexta-feira, dia 21.
Decisão e penalidades
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, determinou que a multa de R$ 420 mil, imposta a Marçal, também permanece válida. O ex-candidato a prefeito de São Paulo foi penalizado por utilizar de forma inadequada os meios de comunicação durante sua campanha de 2024.
Ação do Ministério Público Eleitoral
Além disso, o tribunal rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tentava reverter a parte da decisão anterior que havia retirado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos, assim como por abuso de poder econômico.
Justificativa do magistrado
Em sua análise, o magistrado destacou que, embora houvesse evidências do uso inadequado dos meios de comunicação, não havia provas suficientes para sustentar a acusação de abuso de poder econômico. “De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, afirmou Manfré, referindo-se a um julgamento anterior do tribunal. A manutenção da inelegibilidade de Pablo Marçal representa um desdobramento importante nas eleições e no cenário político brasileiro, refletindo a rigorosidade das normas eleitorais e as consequências de possíveis infrações durante campanhas.







