Na última quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou dois novos decretos que buscam restringir a cidadania automática por nascimento no país. Essa ação ocorre após a Suprema Corte ter rejeitado uma proposta anterior do presidente, destacando sua continuidade na luta contra a imigração.
Objetivo das novas medidas
A administração Trump tem como alvo específico o que é conhecido como “turismo de parto”, prática em que mulheres grávidas viajam para os EUA com o intuito de dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos. Os decretos visam ampliar a definição de quem não se qualifica para a cidadania por nascimento, incluindo as mães que entram no país com essa intenção.
Reações e implicações legais
Após a derrota judicial em 30 de junho, Trump havia solicitado ao Congresso que tomasse providências. No entanto, optou por agir unilateralmente com novos decretos que, embora não sejam legalmente vinculativos, definem novas diretrizes. O governo argumenta que essas novas políticas não contrariam a decisão da Suprema Corte, permitindo, assim, a implementação de restrições adicionais.
O assessor da Casa Branca, Stephen Miller, enfatizou a gravidade da situação em sua declaração no Salão Oval: “A prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento.”
Dados sobre o turismo de parto
Estudos do Centro de Estudos sobre Imigração indicam que entre 20 mil e 25 mil mulheres, no período de 2016 a 2017, utilizaram essa estratégia para garantir a cidadania de seus filhos. De acordo com estatísticas, em 2025, 3,6 milhões de nascimentos ocorreram nos EUA. Além disso, as novas ordens também podem restringir direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos.
Possíveis disputas judiciais
Os decretos de Trump provavelmente enfrentarão desafios legais, especialmente considerando que a 14ª Emenda da Constituição já garante a cidadania a todos os nascidos em solo americano, com exceções limitadas. A intenção do presidente de acabar com a cidadania automática tem gerado controvérsias e poderá ser alvo de processos judiciais.
Trump expressou sua insatisfação com a decisão da Suprema Corte que, por 6 votos a 3, manteve a cidadania por nascimento. Ele a chamou de “decisão muito infeliz” e levantou questões sobre a prática de pessoas que, segundo ele, “estão comprando sua entrada” no país.
Contexto histórico e legal
A 14ª Emenda, aprovada após a Guerra Civil, foi criada para garantir direitos a todos os cidadãos, incluindo os filhos de ex-escravos. Trump questionou a relevância dessa emenda em relação à situação atual e reforçou sua posição sobre a necessidade de reformular a cidadania.
Embora não existam estatísticas oficiais sobre o número de estrangeiros que vêm aos EUA apenas para dar à luz, a regulamentação federal de 2020 já proíbe o uso de vistos temporários para esse fim. Indivíduos que participam de esquemas de turismo de parto correm o risco de serem processados por fraude.
Diante desse cenário, as determinações de Trump refletem não apenas uma estratégia política, mas também um debate mais amplo sobre imigração e cidadania nos Estados Unidos.







