TSE e DPU ampliam assistência jurídica remota nas eleições de 2026 Acordo entre TSE e DPU garante assistência jurídica gratuita e remota nas eleições, beneficiando quem não tem acesso à justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação na última terça-feira (1º) com o intuito de expandir a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos sem condições financeiras para contratar advogados e que residem em áreas sem estrutura da defensoria.
Parceria para as eleições de 2026
Esse convênio visa fortalecer as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas próximas eleições, que ocorrerão em 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que a iniciativa busca garantir que a ausência de infraestrutura não seja um obstáculo para o acesso à justiça.
Foco em grupos vulneráveis
O principal objetivo da parceria é alcançar indivíduos e comunidades que enfrentam dificuldades significativas para acessar a Justiça e participar do processo político. Isso inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A colaboração entre o TSE e a DPU também permitirá abordar questões como fraudes relacionadas à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, além do assédio eleitoral nas relações de trabalho. “Não existe uma democracia verdadeira quando o medo ou a violência afastam alguém da vida política”, declarou a defensora pública.
Medidas previstas no acordo
O acordo de cooperação técnica inclui a formalização do Núcleo Estratégico como destinatário das intimações no âmbito dos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Além disso, foram estipuladas melhorias nos procedimentos para que defensores públicos consigam acompanhar os processos e organizar atendimentos jurídicos de forma virtual.
Reconhecimento da atuação da DPU
Outro ponto importante do convênio é a ampliação do reconhecimento da DPU como órgão nacional de referência em matérias eleitorais, integrando-a de maneira mais eficaz ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a relevância dessa parceria, afirmando que “a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral é uma iniciativa essencial para garantir a presença efetiva da Defensoria Pública da União na Justiça Eleitoral em todo o Brasil”. A medida representa um passo significativo para assegurar que todos tenham acesso à assistência jurídica necessária, promovendo a inclusão e a igualdade no processo eleitoral.







