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TSE define limite de R$ 133 milhões para campanhas presidenciais em 2023

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TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última terça-feira (21) o teto de gastos para os candidatos nas eleições de outubro, estabelecendo um limite total de R$ 133 milhões para as campanhas presidenciais, que inclui tanto o primeiro quanto o segundo turno.

Limites de gastos para as eleições de 2023

Os recursos destinados às campanhas fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que totaliza R$ 4,9 bilhões e será dividido entre os 30 partidos que participarão do pleito. Para o primeiro turno, o limite de gastos dos candidatos à Presidência é de R$ 88,9 milhões, enquanto para o segundo turno, os candidatos poderão gastar até R$ 44,4 milhões.

Valores para outros cargos e comparação com eleições anteriores

Além da Presidência, o TSE também definiu os limites de gastos para candidatos a outros cargos, como governador, senador e deputados. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil, os candidatos ao governo poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo turno. Esses valores se mantêm inalterados em relação ao que foi estipulado nas eleições presidenciais de 2022.

Transparência e fiscalização dos gastos

Os gastos de campanha incluem despesas diversas, como contratações de serviços para viagens, produção de vídeos e organização de comícios. Para garantir a transparência, os candidatos e partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, apresentando relatórios detalhados sobre os valores gastos.

Consequências por descumprimento das regras

Candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos pelo TSE enfrentarão sanções severas, incluindo multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, poderão responder por abuso de poder econômico, o que pode impactar suas candidaturas.

Datas importantes das eleições

O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, onde os eleitores escolherão representantes para cargos como deputados, senadores, governadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, um segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, aplicável para os cargos de governador e presidente.

Com as diretrizes estabelecidas, o TSE busca não apenas regular os gastos, mas também promover um ambiente eleitoral mais justo e transparente para todos os participantes.

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