A Justiça Federal determinou que a União inicie imediatamente as obras para a construção do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, localizado no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro. Essa decisão é crucial para a preservação da memória africana e foi emitida com caráter de urgência.
Obrigações e prazos estabelecidos
Os responsáveis pelo edifício têm um prazo de 30 dias para formalizar o contrato e garantir a liberação do orçamento necessário, sob pena de enfrentar uma multa diária de R$ 10 mil. Essa ação foi impulsionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alertou sobre o risco de descumprimento em relação a uma ação civil pública movida em 2018.
Recursos financeiros em risco
Um dos principais obstáculos para o avanço das obras é o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPF afirma que essa limitação de recursos fere a decisão judicial que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a executar a reforma do imóvel histórico e a instalação do centro.
A suspensão do repasse financeiro compromete o processo de contratação pública, uma vez que a licitação já foi concluída e homologada, totalizando R$ 77,4 milhões. Apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço permanecem pendentes.
Urgência das obras
A necessidade de iniciar as obras é ainda mais urgente devido a um laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro, que identificou sérios problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de 30 centímetros no piso térreo. Essas condições elevam o risco de danos maiores à estrutura.
Reconhecimento internacional
O Cais do Valongo foi declarado Patrimônio Mundial pela Unesco, destacando sua importância histórica como um marco da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados. O procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso, ressalta que a instalação do centro é uma obrigação do Brasil frente à Unesco, com prazo que já se esgotou em 2019.
Para Suiama, a ausência de progresso nas obras é inaceitável: “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar das promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”







